Contran aprova novas regras para obtenção de CNH; autoescola se torna opcional

Nesta segunda-feira (1º), o Contran - Conselho Nacional de Trânsito - , aprovou as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A resolução, formulada pelo Ministério dos Transportes, já estava em discussão há meses, e gerou protestos na categoria dos donos de autoescolas. A partir da sanção, as aulas deixam de ser obrigatórias, o que, segundo o governo, pode baratear em até 80% o processo de habilitação.

O que muda e o que fica

Dentre as mudanças estipuladas pela resolução, estão a oferta virtual e gratuita das aulas teóricas e carga mínima de 2h totais de aulas práticas (antes eram 20h). Além disso, os candidatos poderão optar por autoescolas ou instrutores independentes, desde que estejam credenciados nos Detrans. As categorias profissionais (C,D e E) também estão incluídas na mudança, mas o exame toxicológico continua obrigatório. As provas teóricas e práticas continuam obrigatórias para a obtenção da CNH.

A expectativa do governo é digitalizar o processo,mantendo apenas etapas como coleta biométrica e exames médicos presenciais. O processo - chamado de “pauta” - poderá ser aberto on-line pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito pelo próprio candidato. Também não haverá mais tempo de vencimento da pauta para primeira habilitação, atualmente um ano desde a abertura do processo.

Perspectivas em torno do tema

A resolução foi encabeçada pelo ministro dos transportes, Renan Filho. Durante entrevistas  a vários veículos de comunicação, o ministro declarou que a intenção é diminuir os custos do processo de habilitação no país, considerado alto. As propostas não extinguem as autoescolas, mas restringe seu domínio, tornando-as opcionais. Segundo estimativas da Secretaria Nacional de Trânsito, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH. 

Por outro lado, os donos de autoescolas discordam da resolução, alegando que as mudanças trarão mais acidentes de trânsito, além de precarizar a profissão de instrutor de trânsito. Desde que o projeto foi anunciado, a categoria realizou protestos em várias regiões do país. Contudo, com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova resolução ganhou força e passará a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União.