Governo Federal sanciona lei de incentivo aos jovens da agricultura familiar

No dia 23 de julho, o Governo Federal sancionou a Lei 15.178, que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural. O objetivo é fortalecer a presença do jovem no campo, diminuindo o êxodo rural (migração do campo para a cidade). Serão contemplados jovens da agricultura familiar, com idade entre 15 e 29 anos. 

A sucessão rural pode ser entendida como a passagem de comando da propriedade entre as gerações de uma família. Por exemplo: quando o pai se aposenta, o filho passa a cuidar da propriedade. Segundo o Banco Mundial, de 2000 a 2022, a população rural no Brasil diminuiu em 33,8%, número bem acima da média global, que é de 19,2%.

Acesso e ampliação de direitos

Para incentivar a permanência dos jovens no campo, a lei implementa medidas como acesso à terra e ao crédito, formação técnica, fortalecimento do cooperativismo e o acesso à infraestrutura, mobilidade, conectividade e educação contextualizada, além de regularização fundiária simplificada.

De acordo com a política, o CadÚnico (programa do governo que dá acesso aos programas sociais) e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) serão utilizados para identificação do público-alvo. Além de jovens do campo, as medidas abrangem os jovens de comunidades ribeirinhas, pesqueiras, tradicionais e extrativistas.