Vereador Serginho da Saúde tem mandato cassado

Nesta segunda-feira (28), a Câmara Municipal de Bambuí decidiu pela cassação do mandato de Mário Sérgio Pereira - Serginho da Saúde (AVANTE), com nove votos a favor e um contrário. Ele é acusado de estelionato pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por ter recebido diárias para viagens administrativas que, segundo a denúncia oferecida pelo MPMG e apurada pela Polícia Civil, não ocorreram. 

De acordo com o relatório apresentado na reunião, o vereador teria cometido “44 vezes condutas que não apenas lesam o erário público, mas que violam profundamente a confiança da população e a dignidade que o mandato parlamentar exige.” Ele é acusado de falsear documentos que comprovariam sua ida a Brasília (DF), especificamente na Câmara dos Deputados, e em vários órgãos públicos da capital mineira. Também foi salientado no relatório sua ausência durante a instrução do processo, que não foi devidamente justificada.

O que diz a defesa do vereador

O procurador Dr. Felipe Galo, representando Mário Sérgio Pereira, argumentou que há nulidades no processo e que a acusação se baseia apenas numa denúncia do MPMG e na investigação da Polícia Civil, e ponderou que o processo sequer chegou na fase da ação penal e da produção de provas pela defesa. Ele ainda acusou o vereador Anderson Miguel (Progressistas) - que era o presidente da Câmara quando do recebimento da denúncia anônima - de agir arbitrariamente, desrespeitando o regimento interno da casa legislativa, que prevê o arquivamento de denúncias anônimas. Além disso, o procurador salientou que ele e seu cliente foram impedidos pela Comissão Processante de oficiar gabinetes parlamentares e operadoras telefônicas para coleta de provas.

O vereador Mário Sérgio alegou que a cassação se trata de perseguição política contra seu mandato, que tem feito oposição ao Poder Executivo municipal. Ressaltou que seu colega, Anderson Miguel, também foi acusado em um processo de teor semelhante, mas assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para devolver o valor recebido indevidamente ao erário (cofres públicos). Durante seu discurso, Serginho da Saúde também fez acusações contra o atual prefeito, Firmino Júnior, e a outros vereadores.

O decreto legislativo de cassação do mandato de Mário Sérgio será expedido pela Câmara Municipal de Bambuí e comunicado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).