Copasa à venda: PEC é aprovada em 1º turno e privatização se aproxima

Durante a madrugada de sexta-feira (24), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno de votação, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 24/23, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que retira a necessidade de um referendo popular para consulta sobre a privatização da Copasa. Foram 52 votos favoráveis e 18 contrários. 

A medida integra as propostas de negociação do Propag - Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados. Assim, ao retirar a Copasa da responsabilidade do Governo de Minas, esta pode ser vendida à iniciativa privada ou entregue ao governo federal, para quitar parte da dívida. O estado deve aproximadamente R$173,8 bi à União, e a quitação da dívida foi promessa eleitoral de Zema. O governo federal estendeu o prazo de negociação até o final de dezembro.

Nesta terça-feira (28), a PEC irá para algumas comissões na ALMG, junto com outros projetos relacionados à Propag. A PEC  24/23 também será votada em segundo turno e, se aprovada, irá à sanção. Caso isso ocorra, é provável que a Cemig e a Gasmig também sejam privatizadas ou federalizadas, o que tem provocado temores nos trabalhadores das estatais mineiras.

O que diz a oposição

A oposição, formada principalmente pelo PT e PV, votaram contra a PEC 24/23, apelidada por eles de “PEC do Cala a Boca”, por impedir o referendo popular. Entre os argumentos, os parlamentares destacam a lucratividade da empresa, que fechou 2024 com um lucro líquido de R$1,32 bilhão, e a queda da qualidade em cidades e estados que seguiram o mesmo caminho, como a Sabesp (São Paulo) e a Cedae (Rio de Janeiro). 

As deputadas Lohanna França (PV) e Bella Gonçalves (Psol) são umas das que votaram contrário, e mobilizam nas redes sociais os eleitores, para que exerçam pressão sobre os deputados estaduais e participem de manifestações. Também correm petições na internet, com mais de 20.000 assinaturas. 

Mobilizações contra a PEC

A votação de quinta-feira começou às 18h e terminou por volta das 4:30 de sexta-feira, foi marcada por protestos dos parlamentares da oposição e por funcionários sindicalizados. Nos dias anteriores, os funcionários de empresas estatais participaram de greve e manifestações, e parlamentares contrários à PEC tentaram obstruir a votação, mas sem sucesso. 

O Sindágua, sindicato que representa os trabalhadores da empresa de água e saneamento, classificou o episódio como uma ‘traição’ dos parlamentares. “A luta contra o entreguismo do governo Zema e de deputados que querem impedir o povo de decidir sobre as estatais continua com uma mobilização necessariamente muito mais intensa dos trabalhadores e de toda a sociedade, para defendermos nosso direito a serviços públicos essenciais como responsabilidade do Estado.”, afirmou o sindicato em seu site oficial.

Para esta quarta-feira (28), o sindicato organizou uma Assembleia Geral Extraordinária, à partir das 8h, no pátio da ALMG, além dos locais da Copasa e da Copanor (responsável pelas regiões norte e nordeste de Minas), e on-line para quem não puder participar de forma presencial.